Ordem do dia - Câmara Municipal de Poços de Caldas - Estado de Minas Gerais

Câmara Municipal de Poços de Caldas
Estado de Minas Gerais

ORDEM DO DIA N. 07/2010 - 16 de março de 2010
5ª REUNIÃO DO 1º PERÍODO
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 2010
DÉCIMA-SEXTA LEGISLATURA

PROCESSADOS INSCRITOS EM DISCUSSÃO ÚNICA:

1.PROCESSADO N. 11/2010 - Demonstração do Movimento de Numerário Mensal, referente às despesas da Câmara Municipal no mês de DEZEMBRO/2009.
• Autoria: Mesa Diretora
• Parecer: Aprovação

2.PROCESSADO N. 34/2009 - VETO PARCIAL ao Art. 42-A e seus §§ 1º e 2º, inciso IV e §§ 5º, 6º e 7º do Art. 61 da Lei Complementar n. 105, de 09/12/2009, que "Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 18, de 31/08/2000, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Poços de Caldas e dá outras providências".
• Autoria: Executivo, OF. SMG. 1489/09
• Parecer: Pela rejeição do veto que recaiu sobre o Art. 42-A e seus parágrafos e sobre os §§ 6º e 7º do Art. 61
Pelo acatamento do veto que recaiu sobre o inciso IV do Art. 61 e seu § 5º

3.PROCESSADO N. 96/2009 - VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei n. 106/2009, que "Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate à Obesidade Infanto-Juvenil e da Avaliação Antropométrica na rede municipal de ensino e dá outras providências".
• Autoria: Executivo, OF. SMG. 1580/09
• Parecer: Rejeição do Veto Total

4.PROCESSADO N. 117/2009 - VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei n. 100/09, que "Dispõe sobre a publicidade de atos, programas, projetos, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos do Município de Poços de Caldas e dá outras providências".
• Autoria: Executivo, OF. SMG. 1521/09
• Parecer: Rejeição do Veto Total

5.PROESSADO N. 207/2009 - VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei n. 96/2009, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados e dá outras providências".
• Autoria: Executivo, OF. SMG. 1495/09
• Parecer: Acatamento do Veto Total

6.PROCESSADO N. 253/2009 - VETO PARCIAL ao Art. 3º, § 2º, inciso V da Lei n. 8629, de 05/01/2010, que "Acrescenta dispositivos à Lei n. 8175/2005, que dispõe sobre o Concurso Anual Servidor Padrão do Município de Poços de Caldas".
• Autoria: Executivo, OF. SMG. 02/10
• Parecer: Acatamento do Veto Parcial






PROCESSADOS INSCRITOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO:

1.PROCESSADO N. 231/2009 - Projeto de lei que fixa novos limites para a rua Marlene Novaes Bastos, no loteamento Jardim Brasil.
• Autoria: Álvaro Assumpção Cagnani, PRL N. 105/09
• Parecer: Aprovação

2.PROCESSADO N. 286/2009 - Projeto de lei que dá nova redação ao Art. 2º da Lei 5.336, de 13 de abril de 1993, que "Dispõe sobre o livre ingresso de sexagenários aos eventos promovidos em próprios do Município e dá outras providências".
• Autoria: Executivo, MSG N. 74/09
• Parecer: Aprovação

3.PROCESSADO N. 17/2010 - Projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer - CMEL, consolida a legislação que criou o Fundo Municipal Pró-Esporte e dá outras providências.
• Autoria: Executivo, MSG N. 06/2010
• Parecer: Aprovação

PROCESSADOS INSCRITOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

1.PROCESSADO N. 213/2009 - Projeto de lei que institui como conteúdo programático nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Poços de Caldas, a "História do Município de Poços de Caldas" e dá outras providências.
• Autoria: Álvaro Assumpção Cagnani, PRL N. 98/09
• Parecer: Aprovação

2.PROCESSADO N. 247/2009 - Projeto de Lei Complementar SUBSTITUTIVO que autoriza a transformação do "Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - DME-PC" de autarquia para empresa pública e a alteração de sua denominação social para 'DME Distribuição S.A. - DMED', autoriza a criação da empresa pública 'DME Poços de Caldas Participações S.A. - DME', autoriza a transformação da empresa pública 'DME Energética Ltda.' de sociedade limitada para sociedade anônima e dá outras providências".
• Autoria: Executivo, OF. SMG. 1516/09, MSG n. 67/09
• Parecer: Aprovação com Emendas

3.PROCESSADO N. 272/2009 - Projeto de lei que autoriza a filiação do Município de Poços de Caldas ao Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS/MG.
• Autoria: Executivo, MSG N. 70/09
• Parecer: Aprovação