
Na próxima quarta-feira (10), a partir das 14h30, a Câmara Municipal realiza a segunda reunião extraordinária de 2010. Na ocasião, será discutido e votado o Projeto de Lei Complementar substitutivo que autoriza a transformação do "Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - DME-PC" de autarquia para empresa pública e a alteração de sua denominação social para 'DME Distribuição S.A. - DMED', autoriza a criação da empresa pública 'DME Poços de Caldas Participações S.A. - DME', autoriza a transformação da empresa pública 'DME Energética Ltda.' de sociedade limitada para sociedade anônima e dá outras providências.
Durante a primeira extraordinária realizada na segunda-feira (08), doze Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo, foram discutidos e votados pelos vereadores. Lembrando que o recesso parlamentar vai até 15 de fevereiro e a primeira reunião ordinária de 2010 acontece no dia 18, às 15h.
Mais informações sobre as reuniões podem ser obtidas pelos telefones 3729-3845/3818.
Acesso rápido e simples ao repositório de leis municipais.
Código Sanitário Municipal - Audiência Pública (11/11 a partir das 17 horas):
Audiência Pública sobre a desverticalização do DME marcada para o dia 02/12. Baixe aqui o projeto.
Acesse diretamente do seu dispositivo móvel o sítio da Câmara Municipal no endereço:
wap.camarapocos.mg.gov.br
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Recesso Legislativo:
De 15/12/2009 a 15/02/2010
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